Ausências

Férias anuais legais

O que significa "Férias anuais legais"?

As férias anuais legais são o mínimo de férias pagas que um empregador tem de conceder por lei; segundo a Diretiva europeia relativa ao tempo de trabalho, esse mínimo é de quatro semanas, ou seja, 20 dias numa semana de cinco dias, e muitos países fixam mais.

O mínimo europeu de quatro semanas é um piso, não um teto. A legislação nacional e as convenções coletivas acrescentam muitas vezes dias, e os feriados costumam contar à parte, por isso confirme sempre a regra local.

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